Desde 2007 APA Baleia Franca aponta deficiências do EIA/RIMA, mas só agora informações foram complementadas.
O Ministério Público Federal em Santa Catarina questionou o motivo do atraso nas obras de pavimentação asfáltica da SC 100, Rodovia Interpraias, que ligará toda costa do Sul do Estado.
O procurador da República em Tubarão, Celso Antônio Tres, afirmou que a APA Baleia Franca não é a responsável pelo retardamento das obras, como vem sendo divulgado. Segundo ele, já em 2007, ao receber o Estudo de Impacto Ambiental, a APA Baleia Franca apontou as deficiências que deveriam ser complementadas para análise e liberação da obra. Entre os estudos, foi solicitado mapeamento do uso e ocupação do solo, levantamento da fauna, rol das desapropriações e soluções aos desapossados sem titulação da área, com a definição de local para realocação.
Porém, durante todo o ano de 2008, apesar das brechas encontradas no EIA/RIMA, os estudos não foram complementados. Em fevereiro deste ano, na reunião realizada no auditório do Ibama/SC, a PROSUL e a SC-Parcerias, responsáveis pela obra, novamente comprometeram-se a apresentar os estudos requeridos pela APA Baleia Franca. Porém, até o momento, nada foi cumprido. Para o procurador, não há oposição de ninguém à pavimentação, ao contrário todos envolvidos sabem da importância que a obra representa para a região. "Urge, isso sim, executar a obra de forma adequada", argumentou Celso.
O trecho entre a cidade de Jaguaruna e a praia do Camacho, há mais de dez anos prometido pelo Governo catarinense e onde inexiste embargo, até hoje continua inconcluso. Como a região é de relevante interesse turístico, com reconhecimento e regulamentação pelo Ministério do Turismo, o MPF quer que se tenha uma atenção especial, discutindo-se, inclusive, o tipo de pavimento a ser utilizado (por exemplo, utilização de paralelepípedos em lugar de asfalto, haja vista os blocos serem mais ecológicos, permeáveis à água e reutilizáveis).
O procurador fez, ainda, uma analogia com o caso de Laguna, na questão da carcinicultura. Há poucos anos, os criatórios de camarões começaram a ser implantados, em larga escala, em áreas de mangue e nas regiões litorâneas. Na época, o MPF e entidades ambientais alertaram que a prática havia causado desastres ambientais em outros países, como Equador, México e China. Entre os problemas verificados nestes locais, infestação de doenças, aniquilamento da produção e do próprio ecossistema.
Na oportunidade, recorda-se Celso, tal qual agora, fez-se audiência pública e forte manifestação em Laguna pela liberação de tudo. "Depois, acometido o cultivo de camarões pela 'mancha branca', levou os produtores à ruína financeira e o ambiente natural soçobrou afetado", concluiu o procurador.
(Matéria publicada no site do Ministério Público Federal). www.prsc.mpf.gov.br.
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