Os projetos complementares sobre o projeto da Interpraias (rodovia que irá ligar Passos de Torres até Laguna) foram entregues à presidente da Área de Proteção Ambiental (Apa) da Baleia Franca, Maria Elizabeth da Rocha.
O ato foi realizado na sede da entidade em Imbituba nesta quinta-feira, dia 26, com a presença de uma comissão de moradores da região da Ilha, vereadores, prefeito Célio Antonio, vice-prefeito Luís Fernando Schiefler Lopes e secretário regional Mauro Candemil.
São 138,9 quilômetros, toda a obra está avaliada em R$ 200 milhões, destes, R$ 18 milhões, no trecho entre a balsa em Laguna o Camacho, total de 20km de pavimentação asfáltica.
Em 2007, a Apa ao receber o estudo de impacto ambiental do estado solicitou maiores estudos como o mapeamento do uso e ocupação do solo, levantamento da fauna, desapropriações e soluções aos desapossados, como a definição de local para os antigos moradores. Agora, a Apa tem o prazo de 45 dias para avaliar os estudos.
Para o prefeito Célio Antonio “o mais importante agora é que os documentos solicitados foram entregues. Esperamos agilidade neste processo, para que a licença ambiental seja autorizada e o governo do Estado inicie a obra”.
Os recursos para a obra serão do Banco Interamericano do Desenvolvimento (Bid).
O projeto
Extensão: 138,9 quilômetros, ligando Passo de Torres a Laguna
Investimento: R$ 198 milhões
Lote 1: de Passo de Torres até a SC-485, em Sombrio
Lote 2: de Sombrio até a SC-449, em Balneário Arroio do Silva
Lote 3: de Arroio do Silva até a rodovia SC-444, na localidade de Pedreiras, em Içara
Lote 4: de Pedreiras, Içara, até o balneário Arroio Corrente, em Jaguaruna Lote 5: do Balneário Arroio Corrente, em Jaguaruna, até Ponta da Barra, em Laguna
APA da Baleia Franca é favorável à pavimentação da Rodovia Interpraias
Desde 2007 a APA solicita aos responsáveis pelo Estudo de Impacto Ambiental da obra informações complementares. Apenas hoje, 26 de março de 2009, entregaram o material.
A Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, Unidade de Conservação do Governo Federal de uso sustentável, é favorável à pavimentação da Rodovia Interpraias (SC-100), que liga Passo de Torres a Laguna. A APA reconhece como importante e legítima a solicitação das comunidades. Entretanto, afirma que a obra só não teve a anuência do órgão por faltarem esclarecimentos de pontos controversos e a complementação de uma série de informações do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Esses documentos estão sendo solicitados pela APA desde outubro de 2007, mas somente hoje, 26 de março de 2009, foram encaminhados. De acordo com o Ministério Público Federal, a APA da Baleia Franca não é responsável pelo retardamento das obras, como vem sendo divulgado (leia abaixo notícia veiculada no site do MPF/SC).
A APA da Baleia Franca possui a responsabilidade de analisar e dar parecer para o prosseguimento do processo de licenciamento ambiental da pavimentação da Rodovia. Entretanto, em outubro de 2007, após análise do EIA/RIMA por equipe multidisciplinar formada por Analistas Ambientais do Instituto Chico Mendes e IBAMA, foi elaborado um documento que solicitava o esclarecimento de diversos aspectos, necessários para se autorizar uma obra (Informação Técnica nº 047/2007 – NLA/SC/IBAMA, datada de 19/10/2007).
O ano de 2008 passou, e a APA da Baleia Franca não obteve nenhuma manifestação formal para a essa Informação Técnica. Enquanto isso era acusada de ser contrária a pavimentação e de estar atrasando as obras. Em 03 de fevereiro de 2009, foi realizada uma reunião no auditório do IBAMA/SC, com participação de representantes da PROSUL (responsável pelos estudos ambientais), SC-Parcerias, IBAMA, Instituto Chico Mendes, Secretaria Regional de Laguna e do município de Laguna. Os representantes da PROSUL e da SC-Parcerias se comprometeram em encaminhar a necessária documentação complementar, mas apenas hoje, 26 de março de 2009, a APA recebeu os documentos de uma comissão composta por representantes do poder público e de entidades comunitárias.
Ofício no. 032 /2009 - APA da Baleia Franca
À Presidência da Câmara Municipal de Laguna, SC.
Cabe esclarecer os seguintes pontos:
A APA da Baleia Franca reconhece a importância e não é contrária a execução da solicitada obra de implantação da rodovia INTERPRAIAS;
A APA da Baleia Franca possui a responsabilidade de analisar e dar parecer no sentido da autorização para o prosseguimento do processo de licenciamento ambiental;
Após análise do EIA/RIMA por equipe multidisciplinar formada por Analistas Ambientais do ICMBio e IBAMA, foi elaborada a Informação Técnica nº 047/2007 – NLA/SC/IBAMA, datada de 19/10/2007.
A Informação Técnica nº 047/2007 – NLA/SC/IBAMA solicitou o esclarecimento de pontos controversos e a complementação de uma série de informações para a análise e parecer final.
O ano de 2008 passou sem obtermos nenhuma manifestação formal sobre a resposta para a Informação Técnica nº 047/2007 – NLA/SC/IBAMA.
Em 03 de fevereiro de 2009, foi realizada uma reunião no auditório do IBAMA/SC, com participação de representantes da PROSUL (responsável pelos estudos ambientais), SC-Parcerias, IBAMA, ICMBio, Secretaria Regional de Laguna e do município de Laguna, momento em que representantes da PROSUL e da SC-Parcerias se comprometeram em encaminhar a necessária documentação complementar solicitada pela Informação Técnica nº 047/2007 – NLA/SC/IBAMA.
Até o dia de hoje (24/03/2009) não recebemos nenhuma documentação complementar, a qual, por sua vez, deve ser protocolada na sede da APA da Baleia Franca ou na Superintedência do IBAMA em Santa Catarina.
Sem mais, nos dispomos para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
Maria Elizabeth Carvalho da Rocha
Chefe da APA da Baleia Franca – ICMBio
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