O juiz de direito substituto, Fabiano Antunes da Silva, concedeu uma liminar proibindo o comércio de pescados em bancas na frente do Mercado Público.
De acordo com o prefeito Célio Antônio, a decisão será acatada, mas a prefeitura vai recorrer: “A minha grande preocupação é que pais de família vão perder seus empregos e sua única fonte de renda”, ressalta.
A ação civil pública de autoria da promotora de justiça, Dra Elizabete Mason Machado, alega a regularização do manuseio e comércio de pescados nas bancas das docas do mercado público.
A promotora ainda alega a necessidade de realizar licitação e inexistência de licença sanitária “... devendo ser aberta pela municipalidade a concorrência pública para que se possa conceder outorga dos espaços públicos para o comércio de pescados”.
A procuradoria jurídica da prefeitura justifica que essa é uma feira livre de pescado e não há necessidade de realizar licitação: “Essa é uma tradição centenária na cidade”, diz o procurador geral do município, Gelson Luiz de Souza.
“Esses comerciantes são antes de tudo também pescadores e precisam incrementar a fonte de renda”, finaliza o prefeito Célio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário